Termos e Condições

Os termos abaixo se referem aos serviços prestados pela WWW.BYBIO.COM.BR, loja de comércio eletrônico “e-commerce”.

1 - Por este Termo de Uso, o cliente fica ciente e concorda que, ao utilizar os serviços oferecidos pela WWW.BYBIO.COM.BR, aceita automaticamente e integralmente todas as condições que constam neste Termo.

2 - O USUÁRIO declara ser maior de 18 (anos) anos ou estar autorizado expressamente por seus pais ou responsáveis.

3 - Para efetuar uma compra o cliente precisa se cadastrar e fornecer alguns dados obrigatórios como nome, endereço completo, telefone e e-mail.

Pelo presente instrumento particular, de um lado o CNPJ nº. 04.353.004/0001-04, doravante denominada “BYBIO”, de outro, as pessoas físicas que o subscrevem, doravante denominadas “CONSUMIDOR/USUÁRIO”, têm por estabelecidas e acordadas as seguintes cláusulas:

Objeto

1ª - Cadastro do CONSUMIDOR/USUÁRIO ao sítio eletrônico WWW.BYBIO.COM.BR.

2ª - Disponibilizar ao CONSUMIDOR/USUÁRIO assinatura Digital (login e senha) que o possibilite realizar, de forma remota e automatizada, a seu pedido e critério, transações de compra ou de redirecionamento de acesso para compra, por meio de acesso ao sítio-eletrônico WWW.BYBIO.COM.BR.

A - A Assinatura Digital autorizará e legitimará todas as transações realizadas pelo CONSUMIDOR/USUÁRIO, nos limites e condições estabelecidas pela BYBIO e dentro do seu sítio de internet.

Dos Direitos e das Responsabilidades do Consumidor/Usuário

3ª - Ao entrar no sítio-eletrônico WWW.BYBIO.COM.BR o futuro CONSUMIDOR/USUÁRIO preencherá no ato do cadastramento ou no primeiro pedido de compra todos os campos marcados como “obrigatório”. É de responsabilidade do CONSUMIDOR/USUÁRIO a veracidade de todas as informações cadastrais prestadas.

A - Fica desde já convencionado que o “login” de acesso será o endereço-eletrônico (e-mail), indicado pelo futuro CONSUMIDOR/USUÁRIO.

B - A Assinatura Digital, cadastrada pelo CONSUMIDOR/USUÁRIO, será somente de seu conhecimento, uma vez que os sistemas de processamento de dados da BYBIO efetuarão a criptografia (codificação) desta senha para guarda em seu banco de dados.

C - A Assinatura Digital é a chave que permite e legitima a autorização de movimentações de compras ou de reserva dos serviços solicitados. O CONSUMIDOR/USUÁRIO assumirá todas as compras ou reservas efetuadas mediante a utilização da sua Assinatura Digital.

4ª - A Assinatura Digital é de responsabilidade exclusiva do CONSUMIDOR/USUÁRIO, razão pela qual a BYBIO não se responsabiliza pelo seu uso indevido, cabendo ao CONSUMIDOR/USUÁRIO a guarda e o sigilo da mesma e, havendo qualquer irregularidade na sua utilização, deverá a BYBIO ser comunicada e, se for o caso, solicitada, de imediato, a sua suspensão.

A - Caso o CONSUMIDOR/USUÁRIO verifique qualquer divergência nos dados cadastrados e/ou na utilização de serviços do sítio-eletrônico WWW.BYBIO.COM.BR, deverá informar imediatamente as anormalidades a BYBIO.

5ª - O CONSUMIDOR/USUÁRIO se responsabilizará pela funcionalidade do seu equipamento, pela conexão com a internet, e com as medidas que visem protegê-los de vírus e/ou quaisquer danos físicos ou aos sistemas lógicos.

Dos Direitos e das Responsabilidades da Bybio.

6ª - Disponibilizar acesso ao sítio-eletrônico WWW.BYBIO.COM.BR, que possibilite ao CONSUMIDOR/USUÁRIO cadastrado visualizar seu conteúdo e os eventos vigentes;

A - A BYBIO se compromete a empregar todos os esforços para manter seu sítio-eletrônico em funcionamento.

Entretanto, fica desde já convencionado que poderão ocorrer interrupções no serviço em razão de contingências técnicas, tais como: quedas de energia, interrupção de link de acesso pelo backbone, e ainda casos fortuitos e de força maior.

B - A BYBIO poderá, a qualquer tempo, proceder ao bloqueio ou cancelamento preventivo da Assinatura Digital, desde que constatado, pelos seus sistemas de segurança ou outros meios, o risco de fraude.

7º - O CONSUMIDOR/USUÁRIO deverá validar e encerrar o procedimento de compra no prazo máximo de 20 (vinte) minutos. Ao cabo deste prazo, caso não esteja encerrado o procedimento de compra, a BYBIO poderá a seu exclusivo critério, retirar produtos ou serviços selecionados a fim de atender outros CONSUMIDORES/USUÁRIOS.

Privacidade

8º - Todas as informações e/ou dados cadastrais recebidos do CONSUMIDOR/USUÁRIO serão utilizados apenas para fins de gestão interna da BYBIO, e permanecerão armazenadas em seus servidores de dados.

Serão tomadas as medidas necessárias para manter a inviolabilidade e integridade do banco de dados.

A - A BYBIO se obriga a manter em seu servidor um serviço de Antivírus para proteção dos dados dos consumidores/usuários.

Caso a integridade de dados seja violado por criminosos virtuais (rackers), que se utilizam da Internet de forma ilegal, não será de responsabilidade da BYBIO a violação da base de dados.

B - Na hipótese da BYBIO se vir obrigada, por força de procedimento legal, administrativo ou judicial, a revelar este pacto ou quaisquer dados cadastrais do CONSUMIDOR/USUÁRIO a autoridade competente; sempre o fará no limite daquilo que lhe foi determinado.

Do Prazo de Duração

9º - O presente contrato terá prazo indeterminado.

Dos Direitos Imateriais

10ª - O uso da marca, nome empresarial ou domínio “BYBIO” ,bem como os conteúdos integrantes de cada tela do sítio-eletrônico WWW.BYBIO.COM.BR e/ou correios-eletrônicos gerados pela BYBIO, são de sua propriedade e amparados pela legislação vigente.

É vedada a reprodução total ou parcial, cópia, linking, framing, metataging, cyberstuffing , keyword selling ou outros crimes eletrônicos.

Das Disposições Finais

11ª - Todas as imagens de produtos ou serviços apresentadas pela BYBIO em seu sítio-eletrônico são meramente ilustrativas.

12ª - O CONSUMIDOR/USUÁRIO autoriza a BYBIO durante a vigência de seu cadastro, a encaminhar mensagens de marketing, ofertas, promoções e outras que considerar pertinentes no endereço-eletrônico por ele indicado.

A - Caso o CONSUMIDOR/USUÁRIO não queira receber correios-eletrônicos, deverá solicitar o cancelamento do envio destes ao email informado pela BYBIO.

13ª - Este Contrato ou quaisquer outros elaborados pela BYBIO poderão ser alterados a fim de atender novas determinações legais ou naquilo que tange o aprimoramento dos serviços prestados.

Quaisquer alterações vigorarão após serem veiculadas no sítio-eletrônico WWW.BYBIO.COM.BR.

14ª - Os serviços de entrega da BYBIO são efetuados pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, respeitando os prazos dados por esta empresa.

A BYBIO não se responsabilizará por eventuais atrasos na entrega causados por greves dos Correios, endereços contendo informações incorretas ou de difícil acesso, ou por qualquer outro motivo de força maior que não seja de responsabilidade da BYBIO.

15ª - Os termos e disposições deste Contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores entre as partes, expressos ou implícitos referentes às condições nele estabelecidas.

16ª - As partes elegem o foro de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, em prejuízo de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam ou venham a ser.

DECLARA O CONSUMIDOR/USUÁRIO TER LIDO E COMPREENDIDO TODAS AS PALAVRAS UTILIZIDAS, TODAS AS CLÁUSULAS E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DESTE CONTRATO, ESTANDO AS PARTES CIENTES DE SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES.